Progressão por Capacitação Profissional (PCP)

Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deverá ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, incorporando 3,9% ao vencimento básico. Esses requisitos são analisados no processo de progressão. Para requerer a progressão funcional por esse tipo de processo, o servidor deverá respeitar o interstício de 18 meses.

Base Legal PCP

Requerimento PCP (Documento em PDF Editável)

Mais informações sobre Progressão por Capacitação Profissional

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE

NÍVEL DE

CARGA HORÁRIA DE

CLASSIFICAÇÃO

CAPACITAÇÃO

CAPACITAÇÃO

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

(Fonte: Anexo III da Lei 11.091/2005)